Existem várias taxas que pagamos ao governo e muitas vezes não sabemos exatamente do que elas se tratam e quais são as leis em torno destas cobranças.
O IPTU é um desses tributos dos quais nem sempre população compreende. Ouvimos falar constantemente sobre ele, mas você sabe exatamente o que ele significa? Quem deve pagar e qual a quantia? Se a resposta for não, fique tranquilo, vou te explicar. Manter-se atento ao imposto pode lhe evitar sérios problemas no futuro.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se trata de um recolhimento governamental de tributos de todos os indivíduos da sociedade com o objetivo de tornar a cidade mais evoluída, onde, através do valor arrecadado, serão feitos investimentos em pontos críticos.
Caso a propriedade seja urbana, mas se caracterize apenas como um terreno, sem construção, paga-se o ITU (Imposto Territorial Urbano). Já caso esta propriedade esteja fora do perímetro urbano, cabe o ITR (Imposto Territorial Rural), com a base de cálculos e porcentagens diferentes do IPTU.
É através do imposto, que a gestão pública do município pode realizar financiamentos em áreas como saúde, segurança e educação, para tornar a qualidade de vida da população melhor. As prefeituras de todo o País fazem, anualmente, o recolhimento do tributo e podem dar um diferente objetivo a este em cada ano, ao depender do estado em que as áreas destinadas estejam se encontrando.
Com o dinheiro arrecadado é possível aplicar nas situações seguintes:
- Manutenção das vias;
- Novos radares;
- Reformas na cidade;
- Novas Sinalizações
Consultar valor IPTU Feira de Santana:
- Você vai entrar no portal da Secretaria da Fazenda de Feira de Santana clicando aqui.
- O link já vai direcionar para a página de consultar dados, onde você deve informar o número de inscrição do imóvel.
- A maneira mais rápida de emitir sua guia é tendo em mãos o Número da Inscrição Mobiliária;
Nessa mesma página o contribuinte pode acessar diversos serviços referentes ao IPTU Feira de Santana. São eles:
- Revisão do IPTU;
- DAM exercício atual;
- DAM de Exercícios Anteriores;
- Certidão negativa de IPTU;
- Certidão valor base de cálculo do IPTU;
- Certidão valor venal para averbação;
- Validar certidões de imóveis e
- Detalhamento do cálculo do IPTU;
- Simulador do Cálculo do IPTU;
- Nota Feirense.
Isenção do IPTU Feira de Santana
Estão de acordo com a isenção de pagamento do imposto para as categorias especificadas no Código Tributário Municipal:
- Funcionário Público Municipal;
- Participante Ativo da Força Expedicionária Brasileira.
Aqueles que se enquadram no perfil acima devem acessar o portal da prefeitura para saber quais os documentos necessários para solicitar a isenção do IPTU Feira de Santana.