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O IPTU Progressivo tem como objetivo exigir que os responsáveis façam o parcelamento ou a edificação de terrenos ou deem uma finalidade para as construções já iniciadas ou concluídas.
O IPTU Progressivo tende a gerar mudanças positivas, diante do cenário atual de constante abandono de imóveis por parte dos proprietários, o projeto visa que esses espaços sejam utilizados de alguma forma e quem sabe a reativação desses espaços.
O Projeto de lei elaborado pelo vereador, Pedro Américo demonstra preocupação em reocupar e revitalizar áreas abandonadas na cidade de Feira de Santana.
PL - IPTU Progressivo (Função Social da Propriedade)
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