A Organização das Nações Unidas reconhece  como um direito humano o meio ambiente limpo, saudável e sustentável.  A indicação sugere ao Poder Executivo que a Guarda Municipal auxilie nas ações de prevenção ao meio ambiente, fiscalizando as áreas de preservação em Feira de Santana, dessa forma inibindo qualquer violação ás normal ambientais.