Agora é lei! Está instituído, no Município de Feira de Santana, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs). O projeto promulgado nesta terça- feira (19), é de autoria do vereador Pedro Américo (UB) visando a proteção animal, bandeira defendida pelo parlamentar.
O programa tem o prazo de 4 anos para que seja vedado, em definitivo, o uso de VTAs em vias e logradouros públicos da zona urbana de Feira de Santana.
“Nesse retorno que à Câmara de Vereadores nós conseguimos dar andamento a diversos projetos, solicitações de informação e cuidado com a nossa cidade. Uma das grandes vitórias que nós tivemos foi a promulgação dessa lei que nós protocolamos em 2021 e aprovada pela maioria dos vereadores. Nós tínhamos diversas reclamações e reivindicações para que o poder Legislativo tomasse uma providência em relação ao maus-tratos dos animais, a questão de ter animais soltos em vias públicas, comendo lixo durante a madrugada, são diversos acidentes com os animais em nossa cidade, então, era importante e imperativo que a gente buscasse uma solução para cessar com os maus tratos aos animais”, disse o autor do projeto, Pedro Américo.
Agora, está proibida das 07h às 19h, de segunda a sábado a circulação de carroças nas principais ruas e avenidas da área urbana do município, assim como menores de 18 anos estão proibidos de conduzir. Os condutores ou proprietários de carroças também deverão manter o animal devidamente identificado/registrado no cadastro municipal, alimentado, com a sua sede saciada, vacinado e com boa saúde.
Vale ressaltar que os carroceiros e suas famílias não ficaram abandonados. “Nós iremos cadastrar os carroceiros, conversar com eles, equipes da prefeitura vão fazer o acolhimento social do núcleo familiar, buscar cursos para essas famílias, para que elas possam mudar a forma de gerar renda para sua casa e também buscar outros caminhos para que a gente possa ter opções como o cavalo de lata, que entra com a questão da bicicleta. Estamos lutando para que Feira de Santana possa se transformar numa cidade metrópole. Uma cidade que nega os direitos aos animais, que maltrata os animais, é uma cidade que está fadada ao insucesso. Então, nós acertamos muito e eu estou muito feliz”, finaliza Pedro Américo.