A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma das mais competentes e efetivas, desenvolvendo funções de forma preventiva e ostensiva para que o cidadão feirense tenha segurança ao circular pela cidade. Mas, seus agentes sofrem sem uma remuneração condizente ao trabalho prestado e à progressão de carreira. Sensível ao problema, o vereador Pedro Américo (UB), apresentou nesta quinta-feira (16), um requerimento pedindo explicações ao prefeito Colbert Martins, acerca de indicações realizadas por ele, para mudar essa situação.
Logo no início de seu mandato, em 19 de fevereiro de 2021, o vereador apresentou a indicação n° 372/2021 já tratava esse problema. “O reajuste da tabela remuneratória dos Guardas Municipais de Feira de Santana. Conforme as demandas apresentadas pela classe, esta tabela é de 2011, de modo que os seus valores se encontram completamente defasados, tanto do ponto de vista do aproveitamento/valorização da função, como quanto a perda inflacionária”, diz o parlamentar no ofício.
A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para o funcionamento do Município e tem papel fundamental, dentre outras coisas, na proteção e defesa do patrimônio municipal, bem como na segurança dos agentes públicos, no cumprimento de suas ações e deveres diários, indubitável, portanto, a necessidade de sua valorização.
“A garantia de progressão horizontal e vertical, com procedimento anual que garanta os cursos e as promoções, em consonância com a avaliação funcional trará um melhor desempenho dos próprios profissionais que serão estimulados a permanecer na carreira de Guarda Municipal”, salienta Pedro Américo.
Agora, reconhecendo a importância do debate, Pedro Américo solicita respostas ao Município, através da Secretaria de Administração e da Secretaria de Prevenção à Violência e de Administração. As questões são as seguintes:
(I) Ao longo da vigência da Lei Complementar n° 056/2011, quantos agentes foram promovidos? Informa indicando a quantidade por ano.
(II) Atualmente, quantos processos estão em tramitação acerca de pedìdo de promoções de agentes? Qual é a razão da não deliberação final quanto a esses pedidos?