O vereador Pedro Américo, em ofício enviado ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, reivindicou a progressão de carreira dos agentes da Guarda Municipal de Feira de Santana. A solicitação tem como base o Estatuto da Guarda Municipal e a Lei Complementar nº 01/1994, que regulamentam a evolução funcional dos servidores através de progressões horizontal e vertical.

Conforme destacado pelo vereador, apesar da publicação das Portarias nº 016/2018 e nº 017/2018, que constituíram a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Individual, a avaliação de desempenho dos agentes ainda não foi efetivada. Isso resultou no congelamento das carreiras, deixando os guardas sem a progressão devida, mesmo atendendo aos critérios estabelecidos.

“O direito à progressão é essencial para valorizar os agentes da Guarda Municipal, que desempenham um papel fundamental na segurança da nossa cidade. Estamos buscando corrigir essa injustiça e garantir que esses profissionais sejam reconhecidos pelo seu tempo de serviço e dedicação”, enfatizou Pedro Américo.

De acordo com o Estatuto, a evolução funcional dos agentes inclui promoções entre os cargos de Guarda Municipal de 2ª Classe, 1ª Classe, Classe Especial, Subinspetor e Inspetor, obedecendo aos critérios de desempenho e tempo de serviço.

O vereador reforçou o pedido para que a Prefeitura, junto à Secretaria de Prevenção à Violência, analise e efetive a progressão dos agentes, ressaltando a importância do reconhecimento desses profissionais para o fortalecimento da segurança pública no município.

Pedro Américo aguarda retorno sobre a análise do pleito e reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores municipais. A população pode acompanhar o desenrolar dessa demanda e outros projetos do vereador através de suas redes sociais @pedroamericolopes