O vereador Pedro Américo (UB), considerando a necessidade de defender os trabalhadores, especialmente os profissionais de saúde, trata como imprescindível que o Município corrija as distorções salariais em contratos ligados a secretaria de saúde, por isso, aprovou na Câmara Municipal de Feira de Santana o requerimento 145/2023 que cobra explicações para que sejam efetuados os pagamentos dos valores dos pisos salariais e outros direitos dos trabalhadores.
“É preciso que o Município apresente detalhadamente os contratos em vigência, indicando valores e remunerações pagas aos colaboradores. Essas informações são essenciais para fundamentar a atuação desta Camara Municipal e também garantir estratégias para que servidores com a mesma, função, formação e carga horária possam receber igualmente seus salários e direitos a alimentação, salubridade e outras garantias legais”, informa o vereador, no documento.
Esta é uma medida que pode proteger de vez os direitos dos servidores públicos municipais. A aprovação do requerimento, que se deu nesta quarta-feira (6), indica que as secretaria de administração e saúde estão convocadas a informar:
ao longo dos últimos cinco anos, quais empresas celebraram contrato
com o Município para oferecer serviços que imponham pagamento do pessoal no âmbito da Secretaria de Saúde, seja de contrato de gestão e/ou mão de obra ? Quais foram as modalidades de celebração desses contratos? E o envio do extrato de publicação de cada contratação.
Deverá ser apresentada a lista de cargos ou funções com detalhamento de valor de
salário e benefícios trabalhistas em cada contrato vigente. A apresentação deve ser em forma que facilite o entendimento e compreensão dos salários para cargos de natureza semelhante.
Ainda terão que informar de que forma o Município e as pessoas jurídicas contratadas atuam para garantir os direitos desses trabalhadores, de forma que seja garantido o pagamento de seus salários e eventuais verbas salariais mensalmente? Os contratos preveem a proteção dos servidores?
Quais razões motivaram a rescisão dos contratos anteriormente vigentes aos atuais? Houve o descumprimento de cláusulas contratuais pelas então contratadas?
Atualmente, o Município possui em curso processos de natureza trabalhista em razão do ajuizamento de demandas judiciais por conta do não adimplemento de verbas desses contratos? Caso resposta positiva, o edil solicita também uma cópia dos processos.
O parlamentar feirense se coloca lado a lado cada pai e mãe de família para lutar por esses direitos que deveriam ser respeitados. “O trabalho do vereador é fiscalizar, buscar respostas e ser porta voz da sociedade. Se os gritos dos enfermeiros, técnicos, médicos, auxiliares, nutricionistas, educadores físicos e assistentes sociais e demais profissionais de saúde, não forem ouvidos e não tiverem respostas é preciso unir as nossas vozes e de todos os pares que aprovaram o requerimento para encontrarmos soluções”, finaliza o edil.