O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na última semana sua proposta para equilibrar as contas públicas e evitar que dívida pública cresça de forma prejudicial ao país.  Acontece que a proposta tem causado diversas dúvidas na população. Pensando nisso, preparamos uma matéria para te explicar o que é arcabouço fiscal e o que muda na sua vida com a nova regra fiscal.

Arcabouço significa um conjunto. Fiscal refere-se a uso do dinheiro público. No caso, arcabouço fiscal é o conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não seja gasto mais do que  se arrecada e mantenha a dívida pública sob controle.

Com os gastos sob controle, aumenta a confiança dos investidores com o País, o que ajuda a atrair investimentos e a reduzir juros. Quando os credores não confiam no governo, eles cobram mais juros para emprestar dinheiro.

O Brasil já tinha uma regra de gastos, desde 2017, fixada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, acontece que, essa regra limitava os gastos de acordo com a inflação do ano anterior. O atual governo, no entanto, entende que essas regras limitam o investimento público, especialmente em programas sociais.

Já o novo arcabouço fiscal prevê que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Assim, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.

A proposta prevê ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano.

Na prática

Colocando em termos mais dinâmicos, é só lembrar de regras que aprendemos com noções básicas de economia, como, a que não se deve gastar mais do que se ganha sob o risco de se acumular dívidas, que vão se tornando uma bola de neve. Com a economia de um país não é diferente. O Brasil não deveria gastar mais dinheiro (com salários, segurança, projetos, obras, programas sociais) do que “ganha”, no caso, arrecada por meio de impostos.

O problema é que, assim como muitos nós temos dívidas, o país também gasta mais do que recebe. Esse desequilíbrio se chama dívida pública, que em 2022 no Brasil foi de R$ 7,2 trilhões. O arcabouço fiscal, ou seja, esse conjunto de regras, tenta disciplinar os gastos do governo, e, com isso, evitar que a dívida pública aumente de forma descontrolada.

Mas, no que isso te afeta?

Se o Governo Federal gastar mais do que arrecada e acabar elevando a dívida pública, gera desconfiança de investidores que desejam colocar dinheiro no Brasil. Porque, como na nossa vida privada, ninguém confia em maus pagadores (ou, caloteiros, no popular). No caso de um país, ocorre o mesmo. Uma dívida alta lança dúvidas sobre a capacidade de o país honrar o pagamento de sua dívida.

Um modelo fiscal que possa equilibrar s necessidades de investimentos sociais para a população e, ao mesmo tempo, seja responsável com os gastos, ajuda o país a crescer, gerando mais investimentos, fazendo com que novas empresas abram as portas e gerem mais empregos.

Mesmo que pareça um assunto distante dos assuntos no nosso dia a dia, o arcabouço fiscal tem impacto direto sobre as previsões de juros e inflação, o que reflete no endividamento do governo e na atividade econômica, afetando os investimentos privados, a geração de empregos e até, a renda da população.