A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas contribui para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.

No que diz respeito a políticas a participação da população restringe-se exclusivamente a participação no processo eleitoral, sem, no entanto, fornecer meios

ao cidadão para influenciar diretamente o processo decisório dos legisladores eleitos e empossados.

Preocupado com esse cenário, o vereador, Pedro Américo, em seu projeto de lei apresenta uma proposta que proposta visa exatamente regulamentar as formas e procedimentos para a concretização dos modelos de iniciativa popular no âmbito de Feira de Santana.