É necessário que o estado garanta a igualdade de tratamento entre crenças, dentre as regras do processo democrático e venham a buscar a efetivação da liberdade religiosa deve ser estendida a todas as mais diversas religiões e credos, e não somente aos mais representativos.

Com isso, possibilitar a realização de exames e atividades curriculares em datas alternativas em função de guarda religiosa trata-se de ampliar as liberdades individuais e o exercício da cidadania, garantindo o sincretismo religioso.

No seu projeto de lei, o vereador Pedro Américo, solicita o apoio dos responsáveis para a aprovação desta proposta e garantir o direito à liberdade religiosa dos estudantes que compõem a rede municipal de ensino.