Os direitos LGBT+ no Brasil dizem respeito ao conjunto de direitos fundamentais que visam à proteção do grupo LGBTQIAPN+ com base no respeito aos direitos humanos.

Essa é uma conquista recente que ocorreu em 1830, com a promulgação do Código Penal do Brasil Império, sendo o Brasil um dos primeiros países das Américas a fazer isso. Essa conquista tardia é o que consequentemente ainda vulnerabiliza a situação desses grupos em nossa sociedade.

O vereador Pedro Américo, traz em seu projeto de lei a sua grande preocupação com essas pessoas e por isso ressalta a importância do munícipio em fazer mais por eles, traçando estratégias de combate a descriminalização.

Salienta ainda que o munícipio deve estar mais atento em vigiar, prevenir e punir essas práticas, em caso de atos de pessoas particulares ou de estabelecimentos privados em nossa cidade.