A cidade de Feira de Santana deu um importante passo em 16 de outubro de 2001, com a Lei Municipal 130, onde permitiu a criação do curso preparatório para ingresso no ensino superior da cidade e dá outras providencias.

Entretanto, esta importante norma, necessita de ajustes para se adaptar à realidade do Município, é necessário um apoio maior por parte do programa aos nossos estudantes, que não possuem condições de arcar com um curso particular e, assim, possibilitar o ingresso destes jovens e também idosos pela primeira à Universidade.

É visando entregar uma educação de qualidade e igualitária para todos que o projeto de lei do vereador, Pedro Américo consististe em propiciar meios efetivos para promover um acesso à educação universal, conforme propugnou o legislador constituinte na Constituição Federal de 1988.