Em março de 2025 a Câmara Municipal promulgou a Lei nº 4.278/2025 — de minha autoria — garantindo passe livre no transporte coletivo para pessoas com fibromialgia, anemia falciforme e HIV/Aids.
A lei é resultado de anos de luta ao lado das associações AFEFIBRO e AFADFAL.
Mas a história não terminou na promulgação.
As empresas de ônibus se recusaram a aplicar a lei. Houve manifestação no Terminal Central. Fomos ao Prefeito, conseguimos retomada dos cartões — e depois veio uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia suspendendo o benefício.
Em setembro de 2025, mais de 1.200 pacientes tiveram dados sigilosos de saúde expostos no Diário Oficial. Foi um escândalo. Acionei a Defensoria Pública por dano moral coletivo. A Câmara interpôs agravo no TJ-BA.
Defesa das pessoas com doenças crônicas
A defesa das pessoas com doenças crônicas em Feira de Santana é uma das bandeiras centrais do meu mandato. Minha atuação aconteceu em múltiplas frentes: proposição de leis, mobilização pública, cobrança institucional, articulação política e, quando necessário, enfrentamento judicial.
- O marco legal do Passe Livre e o início da batalha
Essa trajetória começou com o Projeto de Lei nº 94/2024, de minha autoria, que buscava garantir a gratuidade no transporte público para os portadores das condições contempladas pela lei.
A primeira vitória veio em fevereiro de 2025, quando solicitei e consegui o agendamento para a promulgação da lei. O Poder Executivo não havia sancionado nem vetado o projeto dentro do prazo legal. Diante disso, fiz questão de agendar o ato para que o público interessado pudesse acompanhar de perto.
O marco definitivo ocorreu em 12 de março de 2025, quando a Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal nº 4.278/2025.
“É uma grande vitória, um grande momento. Não tenho dúvidas de que esta Casa garantirá mais vitórias.”
- A exigência de tratamento especializado e conscientização
Paralelamente à conquista do Passe Livre, direcionei minha atuação para a infraestrutura de saúde. Fui às ruas de Feira de Santana, em caminhada lado a lado com associações de pessoas com doenças crônicas, para conscientizar e chamar a atenção da população.
Em março de 2025, protocolei Indicação solicitando à Prefeitura a implementação de projetos que promovam assistência integral à pessoa com Doença Falciforme. Defendi a integralidade do cuidado — desde a detecção precoce, com o Teste do Pezinho, até o acompanhamento especializado.
Também em março, protocolei Indicação solicitando a criação do Centro Municipal da Dor em Feira de Santana.
“Feira de Santana precisa de uma estrutura de ponta que ofereça fisioterapia, psicologia, reumatologia e acupuntura. O Centro da Dor não é luxo, é política pública de saúde, cidadania e sensibilidade.”
Em abril de 2025, reforcei esse compromisso ao ser autor da Sessão Solene em alusão ao Dia de Conscientização, destacando a necessidade de dar visibilidade à chamada “dor invisível”. Também solicitei providências à Secretaria de Saúde para garantir atendimento de urgência e emergência às pessoas com Anemia Falciforme.
III. O enfrentamento judicial e a crise da suspensão
Apesar da lei promulgada, a implementação do benefício enfrentou resistência. Em 2 de junho de 2025, anunciei publicamente que acionaria a Justiça contra o Município e/ou as empresas de transporte pelo descumprimento da lei.
“Infelizmente, sabemos que a lei ainda não está sendo respeitada como deveria. Por isso, vamos judicializar a questão para que ela seja cumprida integralmente. Nosso mandato é de luta, e vamos até o fim.”
A crise se aprofundou em 2 de setembro de 2025, quando anunciei na Câmara que a concessão de cerca de 200 novos passes havia sido suspensa temporariamente por ordem judicial. Requerimento aprovado para que a SEMOB prestasse informações.
Dias depois, em 20 de setembro de 2025, o Diário Oficial do Município publicou a suspensão, o que resultou em vazamento de dados sensíveis e sigilosos de pacientes — incluindo pessoas com Fibromialgia e Anemia Falciforme — gerando grande repercussão.
Em 23 de setembro de 2025, acionei a Defensoria Pública do Estado para buscar reparação por dano moral coletivo. Articulei para que a Câmara recorresse ao TJ-BA. Em 15 de outubro, participei de reunião com o Prefeito, secretários e as entidades ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS CONVIVENDO COM HIV, AFEFIBRO, AMOR QUE CONFORTA e AFADFAL.
“Estamos falando de direitos fundamentais: transporte, vida e acesso ao tratamento