Com o objetivo de fomentar a participação popular, Pedro Américo, vereador de Feira de Santana, protocolou o Projeto de lei13/2021 Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2.º da Lei Orgânica do Município.

O plebiscito e o referendo são consultas formuladas à população do Município de Feira de Santana para que delibere diretamente, por meio do voto, para aprovar ou rejeitar matéria de natureza legislativa, ou administrativa de acentuada relevância.

O projeto via ampliar a participação popular que é um mecanismo de fortalecimento da democracia, regulamenta ações do cidadão para que apresente propostas de iniciativa popular. ”garantir que a defesa da democracia seja defendida é uma tarefa de todos, vivemos um caos social e político. É preciso garantir que a população participe da política e a representatividade”, disse o vereador.